“Dentro da estratégia de transformação digital, um dos pilares é ser confiável. Nesse eixo temos a implementação da LGPD nos 225 órgãos de governo, com todos tendo seus DPOs, garantindo segurança das plataformas. Só faço transformação digital se tiver a preocupação de proteger dados pessoais e sensíveis”, afirmou o diretor do departamento de Governança de Dados e Informações da SGD, Leonardo Ferreira. 

O tema foi discutido em seminário durante a Semana da Inovação. Segundo Ferreira, em que pese a preocupação com segurança de dados ter chegado atrasada, o governo já tem as ferramentas para que cada gestor público incorpore os princípios da LGPD, especialmente diante dos procedimentos para oferta de determinado serviço no formato digital.  

“Tem um roadmap para o gestor interessado, com acesso a ferramentas e capacitação. Não tem como não dar certo. Faz um diagnóstico com uma ferramenta já disponível, gratuita, aberta, que dá início a uma jornada da privacidade: planejamento, como fazer inventário de dados, ensinamos a fazer termos de uso e políticas de privacidade, a fazer gestão de ricos, adequação de contratos, temos um framework de segurança alinhado às melhores práticas, relatório de impacto, segurança em aplicações web, resposta a incidentes de segurança, como reagir, segurança e privacidade para APIs, e estamos trabalhando em mais dois guias. Ou seja, metade do conteúdo é segurança. A gente amadureceu essa jornada entendo a necessidade de se trabalhar essa questão.”

Fonte: https://bit.ly/3lHN1Ut

The post Digitalização exige adequação de 225 órgãos públicos à LGPD appeared first on DSTEC.

O Governo Federal, por meio da Casa Civil, informa que a Lei do Governo Digital agora passa a valer também para os municípios de todo o País. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de março de 2021, a Lei nº 14.129 estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular.

“É um avanço, porque expande as diretrizes de transformação digital que já vêm sendo adotadas no governo federal a estados e municípios e a outros poderes. É muito relevante para a pessoa ter uma visão de um governo único para um cidadão que também é visto como único nesse ambiente digital”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. 

Com a medida, o governo busca reforçar a transparência e a abertura de dados públicos, além de ampliar o uso das assinaturas eletrônicas nas interações e comunicações – tanto entre órgãos públicos entre si quanto entre órgãos públicos com os cidadãos. O texto fortalece a transparência ao estabelecer que os dados custodiados pelo governo são de livre utilização, de forma que seja dada total publicidade das bases de dados em formato aberto, com atenção à preservação da privacidade dos dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Também fica prevista a ‘interoperabilidade’, obtenção automática de dados fornecidos pelo cidadão ao Governo Federal, entre os órgãos públicos. O objetivo é que políticas públicas possam ser aplicadas de forma ágil, evitando a repetição desnecessária de pedidos de documentos e informações ao próprio cidadão.

Fonte: https://bit.ly/3Dil23O

The post Lei do Governo Digital passa a valer para municípios de todo o país appeared first on DSTEC.

“Isso representa o combate à burocracia, melhoria da administração pública e transformação digital do estado”, disse. Segundo ele foram mais de 3 mil serviços digitalizados. A meta é chegar a 2022 com 4 mil serviços públicos disponíveis digitalizados.

De acordo com o secretário, todos os serviços estão sendo digitalizados e migrados para a plataforma “.gov” que, em dois anos, tem 113 milhões de usuários cadastrados. Cerca de 126 portais e 190 endereços eletrônicos foram migrados para o “.gov” que, segundo o secretário, é “uma plataforma de relacionamento entre o estado e o cidadão”.

Entre as melhorias do portal, o secretário cita o login único e a disposição para encontrar serviços como CPF, carteira de trabalho e carteira de motorista, todos em formato digital.

Fonte: https://bit.ly/3EfhQHB

The post Serviços digitalizados geram mais de R$ 3 bi em economia appeared first on DSTEC.

O Governo Federal atingiu a marca dos 3 mil serviços totalmente digitalizados. O Auxílio Emergencial e a Prova de Vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são alguns dos principais exemplos de serviços digitalizados durante a crise da Covid-19 e que vêm beneficiando massivamente a população. O Pix, do Banco Central, é outro destaque, que popularizou ainda mais essa política pública.

“No Estado brasileiro, transformação é tirar o papel, é fazer acontecer”, destacou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, ao defender a aceleração da digitalização dos serviços públicos. “Hoje, quase 70% de todos os 4,3 mil serviços do Governo já são digitais. Nossa meta é atingir os 100% até o fim de 2022, permitindo, assim, que possamos entregar aos cidadãos serviços de forma cada vez mais rápida e totalmente segura.”

Para acelerar ainda mais a transformação digital, foi lançado em março deste ano o programa Startup gov.br, que já começa a apresentar os primeiros resultados. O Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), do Ministério da Infraestrutura, por exemplo, é um serviço que beneficia a categoria dos caminhoneiros em todo o país e que começa a funcionar com a participação de equipes do programa. São times multidisciplinares com esforços focados nos projetos digitais de grande impacto no poder público, aplicando metodologias ágeis de trabalho e entregas mensuráveis.

107 milhões no gov.br

Hoje, mais da metade da população brasileira já é usuária da plataforma do Governo Federal, o gov.br – mais precisamente 107 milhões de pessoas. Em janeiro de 2019, o número de usuários era de 1,8 milhão.

Fonte: https://bit.ly/2VpPetd

The post Governo atinge a marca de 3 mil serviços digitalizados appeared first on DSTEC.