Assim como empresas lutam constantemente para estabelecer processos mais eficientes e eficazes, governos também precisam lidar com recurso e mão de obra limitados. Neste sentido, temos no Brasil um número de servidores públicos que corresponde a 12,5% da força de trabalho total no país, 8,5% abaixo da média da OCDE.

Cruzando fatores como limites de gastos e a força de trabalho reduzida em comparação com a média OCDE, é possível compreender a importância dos processos eficientes na proteção dos cofres públicos. Sem o suporte digital, as operações tendem a ser muito mais lentas e burocráticas, influenciando na qualidade de serviços, gerando perda de receita e aplicação inadequada de recursos.

O Governo Federal conta atualmente com 22 Ministérios, responsáveis pela gestão de áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura. Neste cenário complexo, a integração é fundamental para que a informação trafegue de forma ágil entre as pastas, promovendo fluidez e segurança aos serviços públicos. A digitalização cumpre um papel central para viabilizar essa operação integrada.

Com uma projeção atual de 214 milhões de habitantes, e um Produto Interno Bruto de US$ 1,445 trilhões em 2020, o Brasil opera um enorme volume de dados sobre cidadãos e seus históricos. Crédito, saúde, educação, evolução patrimonial e pagamento de impostos precisam ser bem gerenciados para uma alocação adequada de recursos públicos e, também, por segurança.

Apenas em 2021, segundo o DataPrev, dados de cidadãos foram processados para a distribuição de R$ 750 bilhões em benefícios, dos quais R$ 600 bi foram destinados a benefícios previdenciários. Neste processo, a tecnologia foi essencial para a análise de cadastros, identificando irregularidades relacionadas a normas de pacotes como o auxílio emergencial e ao Auxílio Brasil.

Com tecnologia utilizada para análise de riscos e detecção de fraudes em benefícios, realizado pelo DataPrev, o governo poupou cerca de R$ 47 bilhões. Considerando apenas cadastros irregulares e violações das normas para recebimento do Auxílio Emergencial, houve uma economia de R$ 23 bilhões.

Apesar de o acesso à Internet ainda não estar disponível a todos os brasileiros, a sua popularização e o acesso mobile têm ajudado contribuintes a acessarem serviços online, em uma nova experiência.

De acordo com o Ministério da Economia, 73% dos 4900 serviços oferecidos pelo governo já foram digitalizados e atingem 122 milhões de usuários cadastrados através da plataforma gov.br. A carteira de trabalho digital demonstra a elevação dos níveis de serviço, hoje fornecida no mesmo dia da solicitação, antes levava cerca de 17 dias para a emissão em seu modelo físico.

O Conecte SUS é outro caso de sucesso, por permitir que o cidadão tenha em seu smartphone informações relacionadas à saúde, como o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19.

A transformação digital e a utilização inteligente da tecnologia viabilizam uma gestão integrada orientada por dados, cujo reflexo é uma oferta mais dinâmica de serviços de qualidade ao contribuinte. Os tempos dos serviços burocráticos, lentos e ineficientes definitivamente ficaram para trás, inclusive os para governos e órgãos públicos.

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Para receber as notificações, é preciso ter o aplicativo Gov.br, onde os usuários vão receber mensagens. Mas, dá também para receber via e-mail e SMS, no celular. Outros serviços serão incluídos com o tempo. A ideia é facilitar e antecipar a solução de demandas nas mais diversas áreas.

“Com o Notifica gov.br mudamos a lógica da comunicação entre o Estado e a população. Começamos a oferecer o serviço de forma antecipada. Queremos informar, alertar e ajudar o cidadão em sua relação com o Governo em diversas áreas como saúde, educação e trânsito, por exemplo”, explicou o Secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Fernando Coelho Mitkiewicz.

Mas, o que é o Notifica gov.br?

O próprio site do Governo Federal explica o Notifica gov.br como “um serviço que desenvolve soluções personalizadas para os cidadãos e facilita o acesso aos serviços públicos”.

Quantas pessoas podem usar o Notifica gov.br?

De acordo com dados do governo, os atuais 116 milhões de usuários do Gov.br vão receber os comunicados. “Neste piloto fizemos o envio de mensagens a mais de 40 mil motoristas orientando sobre como obter o benefício de 40% de desconto em multas. Nosso objetivo é diminuir a jornada do cidadão em busca de soluções, agilizar as respostas e também reduzir os custos por meio da digitalização dos serviços”, afirmou o secretário.

Operação-piloto

Na primeira fase, as mensagens foram enviadas para motoristas que ainda não aderiram ao Sistema Eletrônico de Notificações (SNE), disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito. Quem já tem o cadastro recebe comunicado digitalmente sobre as notificações de autuação.

Quem desenvolveu a plataforma?

O Notifica gov.br foi desenvolvido por equipes da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com apoio da Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério da Infraestrutura.

A plataforma é parte da Estratégia de Governo Digital 2020-2022. Ela prevê a ampliação da notificação ao cidadão em, no mínimo, 25% dos serviços digitais.

Fonte: https://bit.ly/31UiagM

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O Governo Federal, por meio da Casa Civil, informa que a Lei do Governo Digital agora passa a valer também para os municípios de todo o País. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30 de março de 2021, a Lei nº 14.129 estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular.

“É um avanço, porque expande as diretrizes de transformação digital que já vêm sendo adotadas no governo federal a estados e municípios e a outros poderes. É muito relevante para a pessoa ter uma visão de um governo único para um cidadão que também é visto como único nesse ambiente digital”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. 

Com a medida, o governo busca reforçar a transparência e a abertura de dados públicos, além de ampliar o uso das assinaturas eletrônicas nas interações e comunicações – tanto entre órgãos públicos entre si quanto entre órgãos públicos com os cidadãos. O texto fortalece a transparência ao estabelecer que os dados custodiados pelo governo são de livre utilização, de forma que seja dada total publicidade das bases de dados em formato aberto, com atenção à preservação da privacidade dos dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Também fica prevista a ‘interoperabilidade’, obtenção automática de dados fornecidos pelo cidadão ao Governo Federal, entre os órgãos públicos. O objetivo é que políticas públicas possam ser aplicadas de forma ágil, evitando a repetição desnecessária de pedidos de documentos e informações ao próprio cidadão.

Fonte: https://bit.ly/3Dil23O

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O Governo Federal atingiu a marca dos 3 mil serviços totalmente digitalizados. O Auxílio Emergencial e a Prova de Vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são alguns dos principais exemplos de serviços digitalizados durante a crise da Covid-19 e que vêm beneficiando massivamente a população. O Pix, do Banco Central, é outro destaque, que popularizou ainda mais essa política pública.

“No Estado brasileiro, transformação é tirar o papel, é fazer acontecer”, destacou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, ao defender a aceleração da digitalização dos serviços públicos. “Hoje, quase 70% de todos os 4,3 mil serviços do Governo já são digitais. Nossa meta é atingir os 100% até o fim de 2022, permitindo, assim, que possamos entregar aos cidadãos serviços de forma cada vez mais rápida e totalmente segura.”

Para acelerar ainda mais a transformação digital, foi lançado em março deste ano o programa Startup gov.br, que já começa a apresentar os primeiros resultados. O Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), do Ministério da Infraestrutura, por exemplo, é um serviço que beneficia a categoria dos caminhoneiros em todo o país e que começa a funcionar com a participação de equipes do programa. São times multidisciplinares com esforços focados nos projetos digitais de grande impacto no poder público, aplicando metodologias ágeis de trabalho e entregas mensuráveis.

107 milhões no gov.br

Hoje, mais da metade da população brasileira já é usuária da plataforma do Governo Federal, o gov.br – mais precisamente 107 milhões de pessoas. Em janeiro de 2019, o número de usuários era de 1,8 milhão.

Fonte: https://bit.ly/2VpPetd

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A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo, sendo assim, é um direito de todos nós o acesso a origem das receitas do Estado, como são gastos os recursos captados através de impostos, quem são os servidores públicos e até mesmo quanto ganham, por exemplo.

Segundo a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, os órgãos públicos que integram a administração direta dos poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público estão subordinados ao regime para a garantia do acesso a informações, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

A transparência pública representa, então, um meio para que qualquer cidadão possa atuar como fiscal das atividades do governo, e se traduz em portais da transparência como o do Governo Federal – portaltransparencia.gov.br, e também em portais de prefeituras, como nos casos de Japeri e Nova Iguaçu, que contam com soluções Dstec para atingir e manter o desempenho para ocupar topo do ranking de transparência do Ministério Público Federal, superando, inclusive, o índice estadual.

A tecnologia tem um papel fundamental para a transparência e acesso às informações do governo, empoderando o cidadão que passa a ter um importante papel de autonomia para o combate à corrupção, utilizando apenas um computador ou smartphone e uma conexão à Internet para fiscalizar as atividades do governo.

No caso dos municípios, por exemplo, os portais da transparência permitem acompanhar a entrada de receitas através de repasses do Estado e União, previsões de receita, despesas agrupadas por tipo e período, além de informações detalhadas como vencimentos e salários de cargos comissionados pagos por período.

Através de investimentos em infraestrutura e tecnologia, governos podem defender a garantia dos direitos fundamentais do cidadão, e prover ferramentas que viabilizem o exercício pleno da cidadania constituído de direitos e deveres.

Faça a sua parte para uma gestão pública mais eficiente, acesse o portal da transparência da sua cidade e acompanhe de perto a gestão e os gastos públicos. Caso a sua cidade ainda não tenha um portal da transparência, conte com a Dstec para a implementação, uma solução inteligente para o governo e ainda melhor para o cidadão.

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Entre os defensores da ideia de que 83 mil postos de trabalho podem ser perdidos em um período de 3 anos, com o modelo de tributação, estão a Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), além das maiores empresas do setor – Stefanini, TOTVS, BRQ e Resource.

Sergio Paulo Gallino, presidente da Brasscom, avaliou que além da redução do número de postos de trabalho, a reoneração representará um retrocesso no patamar de empregos equivalente a uma década, afirmando que a medida no setor de TI não é um bom negócio para o país.

Quanto ao modelo de tributação, o setor apresentou números indicando que a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha por percentual da receita bruta não apenas impactou de forma positiva a arrecadação total para o governo, como também garantiu a criação de mais empregos formais nas empresas do segmento.

De acordo com os cálculos da Brasscom, a tributação pelo modelo alternativo garantiu a criação de 95 mil novos postos de trabalho no período entre 2012 e 2015, aumentando R$ 4,1 bilhões no valor arrecadado com impostos pelo setor de TI.

Vale lembrar que ficaram de fora do pacote da reoneração da folha apenas os setores:

• Transporte rodoviário coletivo de passageiros;
• Transporte metroviário e ferroviário de passageiros;
• Construção civil e obras de infraestrutura;
• Comunicação, rádio e TV, prestação de serviços de informação, edição e edição integrada à impressão.

Saiba mais em: https://glo.bo/2op7rTd

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