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Privacidade e o valor dos dados pessoais

freelaemcasa — Wed, 27 Jan 2021 13:00:00 +0000

O tema privacidade definitivamente está em alta, mas você já reparou que desde quando checamos os apps de mensagens pela manhã, até aquela olhada nas mídias sociais antes de dormir, produzimos uma gigantesca quantidade de dados?

Temos uma vida tão conectada durante o trabalho, estudos, compras e vida social, que os dados se tornaram o novo petróleo. Governo, mídia e empresas podem se valer do Big Data para orientar de forma precisa ações com os mais variados objetivos.

Só no primeiro trimestre de 2017, Alphabet, Amazon, Apple, Facebook e Microsoft, converteram dados em um lucro líquido superior a 25 bilhões de dólares em suas operações.

Neste cenário, o dia 28 de janeiro foi instituído pelo Conselho Europeu em 2006 como o Dia Internacional da Privacidade de Dados.

A proteção de dados no Brasil

No Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18, está em vigor desde o dia 18 de setembro do ano passado, e tem como objetivos a proteção à privacidade e aos dados pessoais, através de práticas transparentes e seguras, para garantir os direitos fundamentais dos usuários.

Além de regulamentar atividades que tratem da utilização de dados pessoais, não só nos meios digitais, há uma preocupação com a segurança jurídica e o favorecimento à concorrência e livre atividade econômica, com o aumento da confiança dos titulares dos dados em instituições que vendem produtos ou serviços, aliados à possibilidade da portabilidade dos dados.

É importante que haja consciência sobre a ampliação dos direitos sobre os dados pessoais, que devem ser garantidos de forma eficaz e acessível. Ainda que seja algo recente para os titulares, o consentimento e a revogação do direito de uso de seus dados é algo ao alcance do cidadão.

Com o volume de novas tecnologias aliadas aos dados sobre rotinas e hábitos, empresas e instituições tornam-se mais eficientes em induzir o público a resultados como a adoção de novos comportamentos ou até mesmo ao consumo.

Confira a seguir os principais direitos dos titulares de dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18.

Principais direitos dos titulares de dados

Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
Acessar seus dados pessoais.
Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade de dados pessoais a outro fornecedor de produto ou serviço.
Eliminação de dados tratados com o seu consentimento.
Obtenção de informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o compartilhamento de dados pessoais.
Obtenção de informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de dados pessoais e sobre as consequências da negativa.
Revogação do consentimento dado para o tratamento de dados pessoais.
Portabilidade dos dados

Acesse o site da Lei Geral de Proteção de Dados https://www.lgpdbrasil.com.br/.

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Apple e Google no monitoramento do coronavírus

Dstec — Tue, 14 Apr 2020 18:28:18 +0000

As gigantes rivais de tecnologia se uniram para rastrear os possíveis contágios – e até avisar se você passou por perto de alguém com a Covid-19

Se tem uma coisa que a pandemia está ensinando, é que às vezes é preciso deixar as rivalidades de lado para combater um inimigo em comum. A Apple e a Google, responsáveis pelos sistemas IOS e Android, respectivamente, se juntaram para criar uma interface para monitorar os usuários que foram diagnosticados com a Covid-19.

O sistema usa a tecnologia Bluetooth para monitorar o contato entre as pessoas. A ideia não é nova. O governo de São Paulo, inclusive, já está usando a localização dos celulares para verificar o grau de adesão da população à quarentena. A diferença, agora, é o detalhamento de informações e monitoramento específico de pessoas que estão com a doença.

Quando alguém testa positivo para a Covid-19, os médicos e cientistas tentam encontrar as pessoas que estiveram em contato com ela recentemente e que podem ter contraído o vírus. Basicamente, a ferramenta da Apple e Google torna esse processo mais fácil e eficaz. Ela verifica quais outros celulares estiveram por perto da pessoa infectada pelos últimos 14 dias.

Se você esteve em contato com alguém infectado, o seu celular deve receber uma notificação simples: “Recentemente você esteve exposto a alguém que testou positivo para a Covid-19”, em conjunto com um link que explica o que você deve fazer.

Para isso funcionar, o usuário precisará baixar um ou mais aplicativos que permitam o uso dos dados. A Apple e a Google não vão desenvolver esses aplicativos novos, e sim liberar APIs (Interface de Programação de Aplicativos) para que outros aplicativos possam usar as informações de usuários.

Esses dados serão usados por autoridades governamentais de saúde em aplicativos desenvolvidos por elas. No Brasil, por exemplo, o Ministério da Saúde pode criar um aplicativo e disponibilizá-lo na App Store e no Google Play.

Se você chegou até aqui, já deve estar se perguntando: e como fica a minha privacidade? O governo vai saber onde eu estou? Calma. Segundo as empresas, elas não liberam a localização dos celulares, e sim os pontos de contato entre eles. Por isso é importante a parceria entre a Apple e a Google – não adiantaria nada se a pessoa infectada tivesse um IPhone e a amiga dela tivesse um Android se essas interfaces não pudessem se comunicar.Mas aí vem um outro problema: para dar certo, as duas pessoas precisam ter o aplicativo baixado no celular. A menos que o aplicativo hipotético do Ministério da Saúde seja tão difundido quanto o Whatsapp, é provável que ele não englobe tanta gente.É por isso que as empresas planejam passar para uma segunda etapa do projeto no futuro, em que os aplicativos não serão mais necessários. Ainda não se sabe ao certo como isso vai funcionar, mas a ideia é que a funcionalidade esteja dentro do sistema operacional Android e IOS.

Segundo as empresas, o consentimento do usuário é obrigatório em todas as etapas. Os usuários que receberem a notificação não saberão quem é a pessoa infectada e nem quando e onde o contato ocorreu. Se quiser saber mais sobre as questões de privacidade e segurança, a Apple e Google disponibilizaram mais informações aqui.

Fonte: https://bit.ly/3a6DVIg

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Reguladores globais miram domínio de dados das gigantes de tecnologia

Dstec — Fri, 13 Dec 2019 12:00:13 +0000

Para evitar concorrência desleal, órgãos visam empresas que apostam em fintechs

Google, Alibaba e outras gigantes de tecnologia podem ser forçadas por reguladores globais a compartilhar os dados de clientes de seus serviços financeiros com bancos e fintechs para evitar concorrência desleal.

Enquanto o plano do Facebook para sua “stablecoin” libra é examinado, um corpo global de reguladores dos principais centros financeiros do mundo disse que os crescentes tentáculos das gigantes de tecnologia levantaram questões sobre estabilidade financeira, concorrência e privacidade de dados.

O FSB (Conselho de Estabilidade Financeira) pediu em um relatório divulgado no domingo um “monitoramento vigilante” da transição das empresas para o setor de serviços financeiros, o que, segundo o documento, poderá prejudicar a capacidade dos bancos de gerar capital por meio de lucros retidos.

Embora ainda sejam apenas emergentes na maioria dos países, as gigantes de tecnologia em locais como a China levaram serviços financeiros ao alcance de comunidades carentes, afirma o relatório do FSB, que é liderado pelo membro do Federal Reserve (Banco Central dos EUA), Randal Quarles.

Muitas empresas de tecnologia, como Amazon, Facebook, eBay, Alipay e Google, adquiriram licenças relacionadas a pagamentos em países da União Europeia, incluindo Luxemburgo, Irlanda e Lituânia, embora a maioria ainda não tenha acumulado grandes volumes.

Bancos na Europa e em outros lugares já precisam compartilhar dados de clientes com fintechs que desejam oferecer serviços de pagamentos rivais, e isso também pode ser o caso das gigantes de tecnologia, disse o FSB.

“A capacidade das grandes empresas de tecnologia de alavancar dados de clientes levanta a questão de saber se —e até que ponto— as autoridades poderiam considerar o potencial de promover a mobilidade de dados entre os vários atores envolvidos na provisão de serviços financeiros”, disse o FSB.

“Fazer isso pode ajudar a incentivar a concorrência e garantir condições equitativas entre os participantes do mercado.”

Fonte: http://bit.ly/2RCYWEL – Editado

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Multas milionárias pagas por empresas de tecnologia

Dstec — Mon, 29 Jul 2019 21:49:10 +0000

O Facebook recebeu uma multa de US$ 5 bilhões na última quarta-feira (24), punição mais alta dada a uma empresa de tecnologia até então. Apesar de ter sido a maior multa, a quantia relembra casos do passado, em que outras companhias da área foram obrigadas a arcar com valores altíssimos por violar algum tipo de regra. Google, Apple e Qualcomm estão entre elas.

O valor aplicado ao Facebook equivale a cerca de R$ 20 bilhões e foi estipulado após investigação sobre o caso Cambridge Analytica. O governo americano concluiu que a rede social de Mark Zuckerberg violou a privacidade dos usuários, permitindo o vazamento de dados confidenciais. A seguir, entenda por que o Facebook e outras empresas de tecnologia tiveram que pagar caro por seus erros.

Facebook e a multa mais cara da história

A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (em inglês, Federal Trade Commission) investigou o Facebook por alguns meses e concluiu que a rede violou a privacidade de 87 milhões de usuários, ao compartilhar seus dados com o escritório britânico de consultoria política Cambridge Analytica , durante eleições presidenciais de 2016 nos Estados Unidos.

Para colocar um ponto final às investigações, o Facebook fez um acordo com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos e aceitou pagar a multa de US$ 5 bilhões. Com isso, a investigação sobre o vazamento de dados, que começou em 2018, chegou ao fim.

Além da multa bilionária, como parte do acordo, o Facebook também concordou em criar uma comissão de privacidade e terá que certificar, a cada três meses, que os dados de seus usuários estão realmente seguros. Caso contrário, novas multas virão.

Google é multado pela União Europeia

Em março de 2019, o Google teve que pagar € 1,49 bilhão para a Comissão Europeia, órgão que defende os interesses da União Europeia. Segundo a organização, o Google foi penalizado porque impediu anúncios de concorrentes e burlou a lei antitruste do bloco europeu.

De acordo com a investigação, a empresa impôs uma série de cláusulas restritivas em contratos de terceiros, impedindo os rivais de colocar seus anúncios nos sites de busca. A Comissão Europeia entendeu que essa medida era abuso de poder e incentivava a concorrência desleal.

Em 2018, o Google já tinha recebido outra multa bilionária aplicada justamente pela União Europeia e por um motivo bem parecido. Daquela vez, a comissão multou a empresa em € 4,3 bilhões (cerca de R$ 19 bilhões), por entender que a companhia se aproveitou da liderança do Android para forçar a distribuição do seu aplicativo de busca e do Chrome nos celulares de diferentes fabricantes, impedindo a justa concorrência.

Qualcomm é multada em R$ 1 bilhão

Em julho de 2019, a Comissão Europeia aplicou mais uma pesada multa, dessa vez contra a Qualcomm (ainda cabe recurso). A empresa terá que desembolsar € 242 milhões (cerca de R$ 1 bilhão). O valor foi aplicado porque a Comissão entendeu que a companhia forneceu chips 3G com preços excessivamente baixos para prejudicar a concorrência, provocando concorrência desleal no mercado. A Qualcomm já avisou que planeja recorrer da decisão.

WhatsApp quase recebe multa bilionária no Brasil

Em junho de 2019, o WhatsApp recebeu no Brasil uma multa de R$ 23 milhões, estipulada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A punição ocorreu porque o mensageiro de texto descumpriu decisões judiciais de 2017, que obrigava a plataforma a fornecer dados criptografados de usuários investigados na Operação Malote, da Polícia Federal. Apesar do alto valor, a multa acabou ficando bem mais em conta que o valor inicial sugerido pelo TRF4: R$ 2 bilhões.

Apple recebe multa milionária por não consertar iPhone

Em 2018, a Apple recebeu um multa de R$ 25,3 milhões aplicada pela justiça da Austrália. O motivo é que a marca se recusou a consertar aparelhos iPhone e iPad que haviam sido reparados com componentes do chamado “mercado paralelo”. Para a Apple, a garantia acaba quando há uso de peças não originais e consertos fora dos postos autorizados.

O processo foi movido pela Comissão Australiana de Consumidores e Competidores (ACCC), entidade local de proteção aos direitos do consumidor, pois a própria Apple admitiu que recusou atendimento e serviço de reparo a pelo menos 275 consumidores, cujos celulares e tablets consertados por conta apresentaram o Erro 53 e travaram de vez.

Fonte: https://glo.bo/2KaTLXp – Editado

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Novidades na Segurança para redes Wi-Fi

Dstec — Thu, 11 Jan 2018 16:21:44 +0000

Talvez você esteja utilizando agora mesmo uma rede Wi-Fi para acessar este artigo, e se a afirmação estiver correta, então está utilizando também os padrões tecnológicos definidos pela Wi-Fi Alliance, um consórcio sediado em Austin – Texas, formado por gigantes da tecnologia como Apple, Intel, Microsoft e Dell.

Com a visão de conectar tudo e todos em qualquer lugar, a Wi-Fi Alliance tem como parte da sua missão promover uma colaboração global altamente efetiva entre as empresas associadas, bem como a adoção de suas tecnologias em todo o mundo, conduzindo, desenvolvendo e adotando padrões acordados pela indústria.

Três meses após a divulgação da vulnerabilidade Krack, que compromete a segurança de equipamentos conectados via Wi-Fi através do protocolo WPA2, com potencial de revelar todo o conteúdo da comunicação transmitida, a entidade anunciou na última segunda-feira (8) estar iniciando uma série de aprimoramentos de configuração, autenticação e criptografia em seu portfólio.

A Wi-Fi Alliance afirmou que continuará aprimorando o protocolo WPA2 para garantir uma segurança forte aos usuários Wi-Fi à medida que o cenário de segurança evolui. Novos aprimoramentos de testes também reduzirão o potencial de vulnerabilidades devido à má configuração da rede e salvaguardarão mais as redes gerenciadas com serviços de autenticação centralizada.

Com base na adoção generalizada e no sucesso do WPA2, a Wi-Fi Alliance fornecerá um conjunto de recursos para simplificar a configuração de segurança do Wi-Fi para usuários e provedores de serviços, enquanto reforçará também as proteções de segurança da rede Wi-Fi. Quatro novas capacidades para redes Wi-Fi pessoais e empresariais surgirão em 2018 como parte do Wi-Fi CERTIFIED WPA3. Dois dos recursos fornecerão proteções robustas mesmo quando os usuários escolherem senhas que não atendam a recomendações típicas de complexidade, simplificando o processo de configuração de segurança para dispositivos que possuam interface de exibição limitada ou até mesmo nenhuma. Outra característica fortalecerá a privacidade do usuário em redes abertas através de criptografia de dados individualizada. Finalmente, uma suíte de segurança de 192 bits, alinhada com a Suíte CNSA (Commercial National Security Algorithm) do Comitê de Sistemas de Segurança Nacional, protegerá as redes Wi-Fi com requisitos de segurança mais altos, como o governo, a defesa e a indústria.

Referências

https://glo.bo/2AQ80dl, http://bit.ly/2AQShe5, http://bit.ly/2AQ9zb2

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Microsoft entra na “briga” entre Estados Unidos e países muçulmanos

Dstec — Sat, 04 Feb 2017 16:09:45 +0000

Na última quinta-feira, 2 de fevereiro, a tradicional empresa americana enviou uma proposta ao governo, com o objetivo de criar um programa que permita exceções para que pessoas de sete países de maioria muçulmana possam entrar nos Estados Unidos. A proposta prevê condições como o cuidado com antecedentes criminais, e visa viabilizar o tráfego de pessoas em viagens de negócios ou emergências familiares, uma vez que além dela (Microsoft), há outras empresas como Alphabet, Apple e Amazon, que dependem da mão de obra especializada de trabalhadores de todo o mundo.

O presidente da Microsoft, Brad Smith, enviou carta ao secretário de Segurança Interna, John Kelly e ao secretário de Estado, Rex Tillerson, apresentando um programa para revisão individual dos casos de proibição de viagens, instituída na semana anterior pela ordem executiva assinada pelo presidente Trump, implementando novas medidas de veto a pessoas que desejam entrar nos Estados Unidos. A proposta da empresa se fundamenta no poder dos secretários em conceder exceções à ordem de proibição emitida, e reforça as manifestações contrárias do segmento à ordem do novo presidente dos Estados Unidos.

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