O tema privacidade definitivamente está em alta, mas você já reparou que desde quando checamos os apps de mensagens pela manhã, até aquela olhada nas mídias sociais antes de dormir, produzimos uma gigantesca quantidade de dados?
Temos uma vida tão conectada durante o trabalho, estudos, compras e vida social, que os dados se tornaram o novo petróleo. Governo, mídia e empresas podem se valer do Big Data para orientar de forma precisa ações com os mais variados objetivos.
Só no primeiro trimestre de 2017, Alphabet, Amazon, Apple, Facebook e Microsoft, converteram dados em um lucro líquido superior a 25 bilhões de dólares em suas operações.
Neste cenário, o dia 28 de janeiro foi instituído pelo Conselho Europeu em 2006 como o Dia Internacional da Privacidade de Dados.
A proteção de dados no Brasil
No Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18, está em vigor desde o dia 18 de setembro do ano passado, e tem como objetivos a proteção à privacidade e aos dados pessoais, através de práticas transparentes e seguras, para garantir os direitos fundamentais dos usuários.
Além de regulamentar atividades que tratem da utilização de dados pessoais, não só nos meios digitais, há uma preocupação com a segurança jurídica e o favorecimento à concorrência e livre atividade econômica, com o aumento da confiança dos titulares dos dados em instituições que vendem produtos ou serviços, aliados à possibilidade da portabilidade dos dados.
É importante que haja consciência sobre a ampliação dos direitos sobre os dados pessoais, que devem ser garantidos de forma eficaz e acessível. Ainda que seja algo recente para os titulares, o consentimento e a revogação do direito de uso de seus dados é algo ao alcance do cidadão.
Com o volume de novas tecnologias aliadas aos dados sobre rotinas e hábitos, empresas e instituições tornam-se mais eficientes em induzir o público a resultados como a adoção de novos comportamentos ou até mesmo ao consumo.
Confira a seguir os principais direitos dos titulares de dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18.
Principais direitos dos titulares de dados
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Acessar seus dados pessoais.
- Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade de dados pessoais a outro fornecedor de produto ou serviço.
- Eliminação de dados tratados com o seu consentimento.
- Obtenção de informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o compartilhamento de dados pessoais.
- Obtenção de informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de dados pessoais e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento dado para o tratamento de dados pessoais.
- Portabilidade dos dados
Acesse o site da Lei Geral de Proteção de Dados https://www.lgpdbrasil.com.br/.