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Governo planeja “arrecadação On Demand”

Em dezembro do ano passado, o presidente Michel Temer sancionou parcialmente o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso Nacional, ampliando a lista de serviços que são tributados, com alíquota de 2%, pelo ISS. A nova lei, publicada no Diário Oficial, edição de 30/12, prevê a incidência de ISS sobre a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”, atingindo serviços como Spotify e Netflix. A cobrança do imposto nos serviços que até então não eram tributados com o ISS, entrará em vigor 90 dias após a publicação.
Além das discussões acerca do ISS, o Governo Federal estuda cobrar, uma nova taxa através da Agência Nacional do Cinema (Ancine), e segundo a coluna do jornalista Ricardo Feltrin no UOL, a ideia é taxar Netflix e similares com um imposto conhecido como “Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional” (Condecine), taxa já cobrada de produtoras e distribuidoras de conteúdo no país.
Cobrar a Codencine da Netflix, por exemplo, poderia resultar em mais de R$ 7.000 por produto estrangeiro no catálogo, cuja duração exceda 50 minutos, além de R$ 1.800 por episódio de série estrangeira, enquanto o conteúdo nacional, seria tarifado em mais de R$ 1.450 por filme brasileiro e R$ 364 por capítulo de série ou novela.
A cobrança da Codencine é feita a cada cinco, e estimativas conservadoras do governo apontam arrecadação de R$300 milhões até 2022, contando somente com a Netflix.
O Planalto também estuda possibilidades de taxar o faturamento ou a remessa de lucros de outras empresas de streaming no Brasil, o que poderia afetar além da Netflix, serviços como Spotify, Amazon, Youtube e outros serviços sob demanda na internet. Vale lembrar que existe a possibilidade da incidência de impostos nos serviços pagos influenciar nos preços ao consumidor.

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