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Transparência pública e o papel da tecnologia como aliada

É bem provável você já tenha ouvido o termo transparência pública algumas vezes, mas o que ele significa exatamente, e como é importante para a sociedade?

A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo, sendo assim, é um direito de todos nós o acesso a origem das receitas do Estado, como são gastos os recursos captados através de impostos, quem são os servidores públicos e até mesmo quanto ganham, por exemplo.

Segundo a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, os órgãos públicos que integram a administração direta dos poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público estão subordinados ao regime para a garantia do acesso a informações, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

A transparência pública representa, então, um meio para que qualquer cidadão possa atuar como fiscal das atividades do governo, e se traduz em portais da transparência como o do Governo Federal – portaltransparencia.gov.br, e também em portais de prefeituras, como nos casos de Japeri e Nova Iguaçu, que contam com soluções Dstec para atingir e manter o desempenho para ocupar topo do ranking de transparência do Ministério Público Federal, superando, inclusive, o índice estadual.

A tecnologia tem um papel fundamental para a transparência e acesso às informações do governo, empoderando o cidadão que passa a ter um importante papel de autonomia para o combate à corrupção, utilizando apenas um computador ou smartphone e uma conexão à Internet para fiscalizar as atividades do governo.

No caso dos municípios, por exemplo, os portais da transparência permitem acompanhar a entrada de receitas através de repasses do Estado e União, previsões de receita, despesas agrupadas por tipo e período, além de informações detalhadas como vencimentos e salários de cargos comissionados pagos por período.

Através de investimentos em infraestrutura e tecnologia, governos podem defender a garantia dos direitos fundamentais do cidadão, e prover ferramentas que viabilizem o exercício pleno da cidadania constituído de direitos e deveres.

Faça a sua parte para uma gestão pública mais eficiente, acesse o portal da transparência da sua cidade e acompanhe de perto a gestão e os gastos públicos. Caso a sua cidade ainda não tenha um portal da transparência, conte com a Dstec para a implementação, uma solução inteligente para o governo e ainda melhor para o cidadão.

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